A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (8/7) o relatório do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) sobre a Proposta da Emenda Constitucional 66/2023. O texto, que deve agora ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados, traz várias mudanças em relação ao projeto original, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), já votado pelo Senado em agosto do ano passado.
Entre as mudanças trazidas pelo relatório do deputado Rossi está a ampliação do prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com seus regime

O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) se reúne em Brasília, de segunda à terça-feira (30/6 a 1/7), para discutir propostas de aprimoramentos na Portaria 1.467, que disciplina o funcionamento dos RPPS, assim como atualizações sobre Compensação Previdenciária (Comprev) e o Programa de Regularidade Previdenciária.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou durante o encontro a importância de manter uma linguagem mais acessível ao cidadão. “Este é um conselho extremamente relevante, com repe

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (24/6) a segregação de massas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), que divide os servidores ativos e inativos do município em dois fundos, um previdenciário e outro financeiro. O projeto agora será encaminhado à avaliação técnica e posterior chancela do Ministério da Previdência Social.
A divisão tem o propósito de separar a massa de servidores em dois grupos. No fundo previdenciário, estruturado em regime de capitalização, ficarão os servido

O Seprev, regime próprio de previdência do município de Indaiatuba (SP), fechou o mês de maio com uma rentabilidade de 2,16%, para uma meta atuarial de 0,69%. No acumulado do ano o instituto acumula rentabilidade de 5,71%, contra uma meta atuarial de 4,89%. A carteira de investimentos do Serprev somava R$ 2,10 bilhões ao final de maio.

O Ministério Público do Estado de São Paulo mandou arquivar o inquérito policial aberto pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, em outubro do ano passado, contra o ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Jundiai (Iprejun), João Carlos Figueiredo. Baseado em denúncia anônima, o inquérito tinha o objetivo de apurar supostos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo recursos do Iprejun quando esse ainda era presidido por Figueiredo. Ele deixou o cargo em 1º de janeiro deste ano
O inqué

A Aneprem (Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios) divulgou os resultados de duas premiações promovidas pela instituição: o 2º Prêmio Nacional de Investimentos, cujos resultados são definitivos, e o 2º Prêmio Selo Gestor Nacional, cujos resultados são ainda preliminares. Publicamos as melhores pontuações em cada categoria, relativas à cada prêmio.
São os seguintes os institutos que mais pontuaram no 2º Prêmio Nacional de Investimentos:
• Categoria Estados: 1º lugar: Instituto do est

A Abipem (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais) divulgou na última sexta-feira (30/5) a pontuação obtida pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que se inscreveram em três premiações organizadas pela entidade: o 6º Prêmio Destaque Brasil de Investimentos; o 7º Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária e o 3º Prêmio Destaque Brasil de Governança. As três maiores pontuações em cada categoria receberão os respectivos prêmios em cerimônia a ser realizada em 26 de junho, em Foz do

Em julgamento virtual concluído na última sexta-feira (31/5), o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade a contestação feita pelos municípios do Rio de Janeiro e de Passira (PE) em relação à competência da União para impor sanções à entes federativos que descumprem exigências de equilíbrio atuarial nos seus regimes próprios de previdência social. A contestação também colocava em xeque o controle pela União da fiscalização desses regimes com o objetivo de detectar eventuais déficits previdenciários.
Os dois município

Edição 377

Com o ciclo de alta dos juros da economia brasileira e os prêmios das NTN-Bs acima das metas atuariais ao longo de 2024, os RPPS adotaram a tendência clara de redução das alocações na renda variável doméstica. Contudo, com a recuperação da Bolsa brasileira no primeiro semestre de 2025, os regimes próprios de previdência social (RPPS) voltam a olhar para as opções de fundos de ações e ETFs (exchange traded funds) disponíveis no mercado. Diversos regimes próprios começam a analisar novamente as oportunidades

Edição 377

Grande não apenas em extensão territorial, o estado do Amazonas possui atualmente um dos maiores planos de previdência dos servidores públicos do país. O fundo de previdência FPPrev superou a marca de R$ 10 bilhões em patrimônio no último mês de maio, consolidando sua posição entre os três maiores do país. A expectativa é atingir a marca de R$ 13 bilhões até final de 2025, visto que as receitas superam largamente o pagamento de benefícios. O plano registra atualmente superávit de R$ 1,71 bilhão.
Assi