Levantamento feito pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) mostra que 96% dos estados e municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) já adequaram a alíquota previdenciária ao que determina a Emenda Complementar nº 103. De acordo com o normativo, os entes federativos não podem ter uma alíquota previdenciária inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial.
Ainda segundo o levantamento da SRPC, 97% dos entes também já fizeram a adequação do rol d

No último dia 2 de janeiro ocorreu a cerimônia de posse da nova presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis (AngraPrev), Luciane Pereira Rabha. A dirigente, que já ocupou a função anteriormente por dois mandatos, assumiu o cargo em substituição a Renaldo de Sousa.
Rabha é graduada em licenciatura plena em ciências físicas e biológicas e pós-graduada em gestão educacional. Ela é funcionária pública desde 1985 e já ocupou funções de liderança na Secretaria de Educação, inclusive de Secretária da Pasta. Alé

O Fundo de Previdência de Louveira, município localizado no interior do estado de São Paulo, conquistou a certificação Pró-Gestão RPPS, emitida pelo Instituto Totum. A certificação foi concedida para o nível 1 (inicial) e vale por três anos.
“A certificação reconhece as boas práticas de gestão implementadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com o objetivo de estimular a adoção de estratégias que promovam a sustentabilidade financeira e atuarial desses regimes”, diz o RPPS através de comunicado.
Para obter o certi

O Seprev, regime próprio de previdência do município de Indaiatuba (SP), fechou o ano de 2024 com uma rentabilidade de 10,78%, para uma meta atuarial de 10,26%. No mês de dezembro, especificamente, a rentabilidade do instituto foi de -0,15%, para uma meta atuarial de 0,94%. A carteira de investimentos do RPPS soma R$ 1,97 bilhão.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina alertou os prefeitos de 69 municípios do estado para a existência de um déficit de R$ 46,5 bilhões em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Segundo o TSE catarinense, a situação é preocupante e pode piorar neste ano, em função do aumento das taxas de juros ocorrida em 2024.
De acordo com o TSE, dos R$ 62 bilhões de contribuição que os 69 RPPS teriam a receber das prefeituras, apenas R$ 15,5 bilhões foram efetivamente pagos, resultando no déficit de R$ 46,5 bilhões. “Quando o equilíbri

O Seprev, regime próprio de previdência do município de Indaiatuba, fechou o mês de novembro com uma rentabilidade de 1,08%, para uma meta de atuarial de 0,77%. No acumulado do ano a rentabilidade do instituto é de 10,94%, para uma meta de atuarial de 9,23%. A carteira de investimentos do RPPS soma R$ 1,97 bilhão.

O Ministério da Previdência Social divulgou na última sexta-feira (6/12) o Índice de Situação Previdenciária (ISP) dos 2.138 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O ISP é uma avaliação feira pelo MPS que indica a qualidade da gestão dos RPPS, permitindo estabelecer um critério objetivo de comparabilidade entre eles.
Dos 2.138 RPPS analisados pelo MPS, 55 receberam a nota mais alta da escala, a "A". Outros 775 RPPS receberam a nota "B", 889 receberam a nota "C" e 419 receberam a nota "D". Na relação dos 55 RPPS classificados com

A BelémPrev, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Belém (PA), anunciou no início do mês passado o empréstimo consignado para todos os cerca de 22 mil segurados - servidores efetivos, pensionistas e aposentados da Prefeitura e da Câmara Municipal, informa Edna D'Araújo, presidenta da autarquia. “Em uma semana de existência, a carteira de crédito consignado já emprestou R$ 1 milhão e vamos avaliar agora como ela se comporta. De acordo com o Pró-Gestão, podemos usar até 10% do patrimônio do fundo previdenciário, que hoje

O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda anunciado pelo governo no pacote fiscal de corte de gastos, que passará de R$ 2,8 mil para R$ 5 mil a partir de 2026, poderá trazer problemas para alguns RPPS caso a medida seja aprovada pelo Congresso. É que vários institutos usam os recursos do IR retido na fonte dos pagamentos à aposentados e pensionistas para contornar problemas de déficit atuarial. Com a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil, uma grande parte dos recursos retidos atualmente desaparecerá a partir de 2026, principalm

O Mato Grosso Previdência (MTPrev) foi certificado no Nível 4 do Pró-Gestão, programa do Ministério da Previdência Social que atesta a qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O instituto de Mato Grosso é o terceiro estadual a receber a certificação máxima do Pró-Gestão, ao lado dos regimes próprios de Rondônia e Sergipe. Também possuem o nível 4 os RPPS municipais de Caraguatatuba (SP), Jundiaí (SP), Manaus (AM), Guarujá (SP), São José do Rio Preto (SP) e Salvador (BA).
Após passar pela auditoria do Instit