TCU aprova versão mitigada de IN que prevê fiscalização de EFPCs

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última quarta-feira (26/3) a Instrução Normativa que lhe confere poderes para, em caráter de excepcionalidade, fiscalizar diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) de patrocÃnio público federal. A proposta original, elaborada por um grupo de trabalho formado pelos ministros do TCU Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge de Oliveira no segundo semestre do ano passado, previa uma fiscalização sobre essas fundações de forma rotineira.
A aprovação de uma versão mais