O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, deve entregar nesta quinta-feira a representantes do Congresso Nacional, em Brasília, uma carta com sugestões de alteração à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.
Os prefeitos querem a aplicação automática das novas regras previdenciárias da União para os municípios, caso estes não consigam adotá-las no prazo de 18 meses após promulgação. A ideia é viabilizar “regras de elegibilidade, de cálculo e de reajustamento de benefícios que promovam resultado financeiro e atuarial assemelhado ao das regras aplicadas ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União.
Além disso, a carta dos prefeitos também pede uma alteração do indexador para correção da taxa de juros das dívidas previdenciárias dos municípios. “O Senado manteve a Selic como taxa referencial. A CNM sugere que o indexador seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assim como foi determinado para a correção das dívidas dos estados e do Distrito Federal (DF), adicionado de juros de até 4%”, explica a CNM na carta.
