Sobre mudanças nas Regras de Solvência _ Giancarlo Giacomini Germany
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Edição 376
A Previc está avaliando mudanças relevantes nas regras que regem os planos de previdência complementar fechada, especialmente no que diz respeito à solvência, taxa de juros atuarial e o tratamento de déficits e superávits. O objetivo é substituir a Resolução CNPC nº 30/2018 por uma nova regulamentação que pode impactar a forma como os planos são administrados.
Uma minuta da proposta foi apresentada pela Previc na reunião realizada pela Comissão Nacional de Atuária (CNA), em 12/03/2025. Ainda há u