MPS lança Guia Orientativo dos RPPS para novos prefeitos
A pouco menos de dois meses das eleições municipais, que devem colocar novos prefeitos em muitos municÃpios brasileiros, o Ministério da Previdência Social (MPS) lança o Guia Orientativo sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Segundo o ministério, o material tem o objetivo de assegurar a continuidade da gestão do regime próprio e uma transição administrativa bem-sucedida e adequadamente orientada.
O guia traz as principais normas que regem os RPPS e os sistemas utilizados para enviar informações dos RPPS. “O RPPS requer um