Edição 369

O Fundo Municipal de Previdência de Salvador (Fumpres) é o sexto regime próprio de previdência social (RPPS) a obter a nota máxima do programa de certificação Pró-Gestão do Ministério da Previdência Social. O fundo da capital baiana alcançou o nível 4 (em uma escala de 1 a 4) após passar por auditoria realizada dias 8 e 9 de agosto para juntar-se a um seleto grupo composto também pelos institutos de Rondônia, Manaus (AM), Guarujá (SP), Jundiaí (SP) e São José do Rio Preto (SP).
“Através da certificaçã

O Ministério da Previdência Social publicou uma nova versão do Cadprev, sistema que registra dados básicos dos Regimes Próprios de Previdência Social, com novos campos para incorporar informações sobre a formação e antecedentes dos dirigentes do RPPS, como certificação profissional, certidão negativa de antecedentes criminais, comprovação de nível superior e experiência profissional. A exigência aplica-se também aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos.
Essas exigências estão previstas no artigo 8º-B

O presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, vê mais desvantagens do que vantagens para o País com a redução de 20% para 8% da alíquota do INSS dos municípios com até 156,2 mil habitantes. Como a lei beneficia apenas municípios do regime geral, isso pode estimular municípios que fazem parte do regime próprio a mudar de regime em busca do benefício. "Se todos os regimes próprios enquadrados por essa lei fizessem a migração para o regime próprio, produziriam

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prorrogou até 11 de setembro o prazo para que os poderes executivo e legislativo encontrem uma solução para o impasse em relação à alíquota previdenciária dos municípios com até 156,2 mil habitantes. A alíquota do INSS para municípios com até essa população, atualmente mantida em 8%, passaria a 20% na próxima sexta-feira (19/7) sem a prorrogação determinada por Fachin.
A decisão do ministro do STF, expedida na noite desta terça-feira (16/7), aplica-se não só aos municípios ness

O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) publicou na última segunda-feira (15/7) um parecer com o objetivo de orientar o processo decisório de investimentos dos RPPS no segmento de renda fixa. Segundo o parecer, “o propósito é alinhar entendimentos sobre o processo decisório de aplicação em ativos de renda fixa de emissão de instituições financeiras bancárias, tais como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Letras Financeiras, cotas de fundos de investimentos e títulos de emissão do Tesouro Nacional”.
De aco

O Serviço de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba (Seprev) fechou o mês de junho com rentabilidade de 1,95%, acima de sua meta atuarial de 0,61%. No acumulado do ano até esse mesmo mês, a rentabilidade do regime próprio foi de 6,08% contra meta atuarial de 5,05%. Seu fundo capitalizado somava R$ 1,88 bilhão ao final de junho.

A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) elegeu, em seu 57º Congresso Nacional, a nova diretoria executiva para o biênio 2024/2026. O atual presidente, João Carlos Figueiredo, do Instituto de Jundiai-SP, foi reeleito para um quarto mandato consecutivo à frente da entidade, tendo como vice-presidente Daniel Leandro Boccardo , do Instituto de Birigui-SP.
Entre outros temas, Figueiredo relaciona como desafios do novo mandato “a continuidade na implementação de acordos de cooperação técnica com

Edição 368

Com um patrimônio atual de R$ 5,5 bilhões (junho de 2024), o Instituto de Previdência de Rondônia (Iperon) aumentou o tamanho da carteira própria de NTN-Bs nos últimos dois anos com o objetivo de alcançar uma situação mais confortável para bater sua meta atuarial no curto, médio e longo prazo. Dessa forma, aproveitando o cenário de alta nas taxas de juros nesses títulos, adquiriu em 2024 cerca de R$ 500 milhões nestes ativos, formando uma posição total de carteira de R$ 3,16 bilhões, que cor

Edição 368

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Concórdia (SC) tem apostado na marcação dos títulos públicos na curva para bater a meta atuarial. Se em 2021, o instituto não possuía praticamente nada de NTN-Bs na curva, no final de 2022 essa carteira já representava 40% do patrimônio, que atualmente está em R$ 330 milhões. Atualmente, a carteira própria de NTN-Bs alcança 56% do patrimônio. Mas não são apenas os títulos públicos que garantiram um bom resultado para os ativos do Iprecon-SC que, no

O governo do estado de Tocantins publicou medida provisória que aumenta a alíquota da contribuição previdenciária patronal de 20% para 28%, mas mantendo em 14% a dos servidores públicos estaduais. A medida deve representar um incremento mensal de R$ 16 milhões ao Plano Financeiro do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado de Tocantins (Igeprev).
Para o presidente do instituto, Sharlles Lima, a medida ajudará a complementar a folha de pagamentos dos beneficiários do estado. “A alteração faz parte de uma série de medidas que já estav