O senado adiou para a próxima terça-feira (20/8) a votação do projeto que prevê o aumento gradual do imposto previdenciário sobre a folha de pagamentos de municÃpios do regime geral com até 156,2 mil habitantes, atualmente fixado em 8%. O adiamento foi solicitado pelo relator e lÃder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que acatou o pedido.
Esses municÃpios tiveram a alÃquota previdenciária reduzida de 20% para 8% em dezembro do ano passado, quando foi aprovada a Lei nº. 14.784. A mesma lei também manteve entre 1% e 4,5% da receita bruta a alÃquota de 17 setores da economia intensivos em mão de obra, ao invés de 20% sobre a folha de salários que vigora para todos os outros setores econômicos.
O projeto em discussão no senado, cuja votação foi adiada para a próxima terça-feira, pretende reonerar gradativamente a alÃquota previdenciária dos municÃpios beneficiados pela Lei 14.784, mantendo os 8% neste ano mas elevando para 12% em 2025, para 16% em 2026 e para 20% em 2027. Já os 17 setores industriais intensivos em mão de obra teriam uma alÃquota previdenciária de zero neste ano, de 5% em 2025, de 10% em 2026, de 15% em 2027 e de 20% em 2028.
Setores ligados aos regimes próprios de previdência social (RPPS) avaliam que sem uma elevação gradativa das alÃquotas previdenciárias do regime geral, muitos municÃpios do regime próprio que pagam 14% ao RPPS migrariam para o regime geral para pagar apenas 8% ao INSS. A Abipem estima que essa migração, contabilizados apenas os municÃpios do regime próprio com até 156,2 mil habitantes, poderia elevar o déficit previdenciário nacional em mais de R$ 2 trilhões.
