Senado aprova projeto que eleva gradualmente INSS de municípios

O Senado aprovou nesta terça-feira (20/8) o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto do senador Efraim Filho (PB), que eleva gradualmente o INSS da folha de pagamento dos municípios do regime geral com até 156,2 mil habitantes. Pelo substitutivo aprovado, esses municípios continuarão recolhendo o percentual de 8% neste ano, mas a alíquota será elevada para 12% em 2025, para 16% em 2026 e para 20% em 2027. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Ao elevar gradualmente as alíquotas previdenciárias desses municípios, o substitutivo do senador Jaques Wagner tranquiliza as associações representativas dos regimes próprios de previdência social (RPPS). Abipem e Aneprem temiam que sem a escadinha que eleva as alíquotas do regime geral de 8% para 20% em três anos, muitos municípios dos regimes próprios, que pagam alíquota de no mínimo 14%, poderiam migrar de regime atraídos pelas alíquotas menores.
Além de elevar o INSS dos municípios do regime geral com até 156,2 mil habitantes, o substitutivo do senador Jaques Wagner também reonera a folha de pagamento de 17 setores econômicos intensivos em mão de obra. Pelo substitutivo aprovado, esses 17 setores continuarão com alíquota previdenciária de zero neste ano, mas essa subirá para 5% em 2025, para 10% em 2026 e para 20% em 2027.
Tanto os municípios com até 156,2 mil habitantes como os 17 setores econômicos foram beneficiados pela Lei nº. 14.784, aprovada em dezembro do ano passado. Essa lei reduziu as alíquotas previdenciárias desses municípios de 20% para 8%, e manteve a alíquota dos 17 setores entre 1% e 4,5% da receita bruta, enquanto outros setores econômicos pagam 20% sobre a folha de salários.
Para o relator da matéria, senador Jaques Wagner, o projeto é importante para o equilíbrio fiscal do país. O senador elogiou os esforços na busca de um consenso em torno das regras de transição. Também disse que o projeto concretiza o acordo alcançado entre os Poderes Executivo e Legislativo para a instituição de um regime de transição com as devidas medidas compensatórias.
A questão da reoneração da folha de pagamento, tanto dos municípios com até 156,2 mil habitantes quanto dos 17 setores econômicos privilegiados, chegou a ser judicializada pelo governo. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso Nacional e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.