O presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, manifestou-se nesta segunda-feira (2/12) de forma contrária à pretensão do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), conforme proposta de Instrução Normativa elaborada pelos ministros do TCU Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge de Oliveira. Há rumores de que o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, poderá pautar a IN para votação na próxima reunião do tribunal, que acontece nesta quarta-feira (4/12).
Para Biagi, “o

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nesta 4ª feira (4/12) um recurso impetrado pela Mongeral Aegon Seguros e Previdência contra decisão da Funpresp-Exe de contratar a Icatu Seguros para a cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício por invalidez e morte de participantes dos planos ExecPrev e LegisPrev.
O contrato, com prazo de cinco anos de duração e valor total de R$ 1,2 bilhão, foi ganho pela Icatu Seguros após um processo de licitação no qual obteve uma pontuação de 1,0 contra 0,96 da Mongeral Aego

A BB Previdência, fundo multipatrocinado do Banco do Brasil,fechou o mês de outubro com uma rentabilidade consolidada de 0,16% para uma meta de 0,95%. Já no acumulado de 12 meses a entidade obteve um retorno de 9,03% para uma meta de 8,88. A entidade possui R$ 8,7 bilhões em patrimônio administrado, 42 planos e mais de 257 mil participantes.

A Valia, fundo de pensão da Vale, passa a adotar em sua comunicação uma nova logomarca, que tem como características principais uma cor predominantemente azul e o uso de uma tipologia exclusiva, desenvolvida 100% para uso da marca.
Abusando da tipologia exclusiva, a nova logomarca usa um A como um elemento gráfico, ao lado da marca, simulando uma seta. Com mais de 50 anos de história e ocupando a sexta posição entre os maiores fundos de pensão do País, a Valia possui R$ 30.8 bilhões sob gestão e mais de 140 mil participantes.

Na avaliação do advogado e sócio do escritório Bocater Camargo e Associados, Flávio Martins Rodrigues, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) é “inadequada”. Ele explica porque considera inadequada a proposta do tribunal. “O TCU parte do pressuposto de que essas entidades, por receberem aportes dos patrocinadores estatais, possuem recursos públicos. Mas uma vez que esses recursos chegam às entidades eles passam a ser destinados aos participantes, que

O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara-se para votar uma proposta de Instrução Normativa que lhe confere poderes para fiscalizar diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), sem ter que transitar, necessariamente, pelos canais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A proposta da IN, elaborada por um grupo de trabalho formado pelos ministros do TCU Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge de Oliveira, encerrou na semana passada um período de 15 dias durante o qual esteve aberta a contr

O Conselho Deliberativo da Vivest aprovou, em 21 de novembro, proposta de equacionamentos para os planos PAP-CV, PSAP/CTEEP, PSAP/Eletropaulo e PSAP/Piratininga, que registraram na avaliação do final do ano passado déficits acima do limite técnico permitido. Será exigido desses planos, a partir do ano que vem, contribuições extras de participantes e patrocinadoras.
Segundo a Vivest, os equacionamentos são necessários para restabelecer o equilíbrio financeiro mínimo dos planos e atender ao que determina a legislação. Os valores definitiv

A Forluz, fundo de pensão da Cemig, anunciou na última quinta-feira (28/11) o encerramento das negociações no âmbito da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) que buscavam um acordo para o equacionamento do déficit do Plano A da entidade. Segundo nota da Forluz, “o processo foi finalizado sem um consenso entre as partes (e) a entidade está avaliando as medidas necessárias para retomar o debate no âmbito judicial”.
A conciliação na CMCA foi pedida pela Forluz e Cemig há um ano, após o Conselho Deliberativo da fundação t

A Jusprev, o fundo de pensão das associações das carreiras jurídicas públicas e auditorias fiscais da Receita Federal, recebeu a adesão da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afisvec) ao Planjus, seu plano multipatrocinado. A nova adesão já foi aprovada pela Previc.
Com um patrimônio de R$ 611 milhões em outubro, o Planjus teve rentabilidade de 0,68% no mês e de 7,63% no ano, para metas atuariais de 0,97% e 7,68% nos mesmos períodos.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou na última terça-feira (26/11) portaria que instituí um Comitê de Análise Normativa com o objetivo de aperfeiçoar a governança das análises de impacto regulatório realizadas pela autarquia. Na mesma portaria também são designados os membros que compõem o colegiado, assim como as regras gerais de seu funcionamento.
Serão cinco membros titulares e três suplentes, com mandato de dois anos e sem previsão de remuneração, representando diferentes áreas da Previc. Da dire