A Abrapp, associação que representa as Entidade Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), enviou carta ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedindo o fim da restrição a investimentos diretos das EFPCs em imóveis físicos. Essa proibição, que constava da antiga Resolução CMN 4.994, não foi alterada pela Resolução CMN 5.202 que a substituiu. Tanto a 4.994 quanto a 5.202, essa última vigente desde a quinta-feira passada (27/3), estipulam que os investimentos dos fundos de pensão no setor imobiliário devem ser feitos apenas através de fundos imobiliários.
“Solicitamos a Vossa Excelência que reconsidere a vedação à aquisição de novos imóveis de modo direto, permitindo que as entidades de previdência retomem os investimentos plenos em ativos imobiliários. Tal medida não só favoreceria a rentabilidade dos planos, mas também a transparência e o controle sobre os ativos, aspectos essenciais para a boa gestão dos recursos dos participantes”, diz trecho da carta assinada pelo presidente da Abrapp, Devanir Silva.
Segundo a carta, “a diversificação de riscos é um dos pilares para a gestão prudente e eficiente dos recursos dos planos de previdência. A experiência prática tem mostrado que a terceirização de investimentos imobiliários gera, frequentemente, rentabilidades inferiores às expectativas e, além disso, encarece substancialmente o processo de gestão. Nesse sentido, o retorno dos investimentos diretos e plenamente controlados, é crucial para garantir uma rentabilidade condizente com as necessidades dos participantes”.
