A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentou nesta segunda-feira (31/2) seu Relatório de Gestão 2024, apontando que o sistema fechou o ano passado com um déficit líquido consolidado de R$ 9,89 bilhões, resultado de déficit consolidado de R$ 31,71 bilhões num grupo de entidades com superávit consolidado de R$ 21,82 bilhões em outro grupo. O relatório lembra que “déficit atuarial não é sinônimo de prejuízo, assim como superávit não significa lucro”, sinalizando dessa forma que resultados de fundos de pensão devem ser analisados sempre no longo prazo.
O relatório aponta ainda que a rentabilidade média dos planos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) foi de 6,10% no ano passado, incluindo os planos de Benefício Definido (BD), de Contribuição Definida (CD) e de Contribuição Variável (CV). Enquanto os BDs, que concentram a maior parte dos recursos do regime, renderam 5,69% na média, os planos CDs e CVs alcançaram retornos médios de 7,01% e 6,32%, respectivamente.
O relatório também mostrou que, embora os planos BDs e CVs estejam pagando, há anos, benefícios acima das contribuições que recebem, os CDs também estão chegando próximos desse ponto. Em 2024, os BDs pagaram R$ 65,39 bilhões em benefícios e receberam R$ 13,37 bilhões em contribuições, enquanto os CVs pagaram R$ 18,68 bilhões e receberam R$ 15,81 bilhões, resultando em saídas líquidas de R$ 52,02 bilhões e R$ 3,07 bilhões, respectivamente.
Os CDs, entretanto, estão se aproximado desse ponto, no qual as saídas tornam-se maiores do que as entradas. No ano passado, os CDs pagaram R$ 11,49 bilhões em benefícios e receberam R$ 12,67 bilhões em contribuições, representando uma entrada líquida de apenas R$ 1,18 bilhão no ano.
O relatório mostra ainda que, do R$ 1,209 trilhão que compunham o portfólio de investimentos das EFPCs ao final do ano passado, 83% estavam aplicados em renda fixa, 9% em renda variável, 3% em investimentos imobiliários, 2% em investimentos no exterior, 1% em investimentos estruturados e 2% em operações com participantes.
Conquistas - Além desses números, o relatório também enfatiza as conquistas do sistema em 2024, sendo que as principais apontadas foram a aprovação da Resolução 25 (que atualizou a Resolução 23), a proposta para atualização da Resolução 4.994 (que resultou na aprovação da Resolução CMN 5.202 na semana passada), as normas para permitir a adesão automática de novos participantes e também para a retirada de patrocínio de acordo com a Resolução CNPC 59.
Também foram lembradas no relatório as Resoluções CNPC 61 (classificação de títulos e valores mobiliários) e 62 (PGA), além da implantação do sistema Busca-Normas para a consulta de normativos.
Diretorias - O relatório aponta ainda que a Diretoria de Fiscalização e Monitoramento relacionou a instauração de onze procedimentos de Supervisão Permanente nas entidades de maior porte e complexidade e onze procedimentos de supervisão periódica em entidades classificadas no segmento S2. Também instaurou 18 procedimentos de diligência em entidades classificadas nos segmentos S3 e S4 e 31 procedimentos de acompanhamento especial.
Já a Diretoria de Licenciamento autorizou o funcionamento de 10 novos planos de previdência complementar fechado e 303 novos convênios de adesão, dos quais 84 foram com Entes Federativos. Houve também a habilitação de 286 membros de Conselho Deliberativo, 158 membros de Conselho Fiscal e 253 membros de Diretorias Executivas. Assim como 329 alterações de estatuto, regulamento ou convênio de adesão.
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