MPS publica nova edição da Coletânea de Normas
O Ministério da Previdência Social disponibiliza a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A publicação contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias, atualizada até janeiro de 2025.
Nessa edição destaca-se a inclusão da Resolução CNPC 61, de dezembro de 2024, que passou a permitir que as entidades fechadas realizem o registro de sua carteira de tÃtulos públicos federais na categoria “mantidos até o vencimen