A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) afirmou nesta segunda-feira (9/6), em nota à imprensa, que as medidas fiscais anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no domingo, ainda carecem de detalhamento para poderem ser analisadas de forma mais aprofundada em seus impactos sobre o mercado de capitais.
Entre outras coisas, Haddad propôs recalibrar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); tributar LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), hoje isentas; elevar a tributação sobre as apostas (bets); elevar as alíquotas para CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e JCP (Juros sobre o Capital Próprio); revisão de 10% das isenções tributárias infraconstitucionais.
Segundo a Anbima, mudanças como a tributação de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) estão em linha com a postura da entidade, em favor da redução das assimetrias entre diferentes produtos de investimento.
A entidade diz reconhecer a importância de abrir o debate sobre o equilíbrio fiscal. “Defendemos que o Brasil persiga uma melhor eficiência na arrecadação e uma gestão mais eficaz dos recursos públicos para conter a evolução dos gastos primários”, diz a nota da entidade.
