A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve lançar na próxima sexta-feira (16/9) o Sistema de Registro de Consultores de Valores Mobiliários (Regcon), que permitirá a concessão automática de registro para atuação nessa atividade profissional logo após preenchimento dos dados e envio dos documentos. A informação foi divulgada pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), da CVM, em 9 de setembro.
A SIN também disponibilizou o Guia de Credenciamento, que contém um tutorial sobre como realizar a solicitação de registro pelo Regcon e os documentos necessários para envio. O novo formato de registro não impacta as atividades de supervisão da SIN, que continuarão a serem exercidas com base no Programa de Supervisão Baseada em Risco da CVM. A criação da ferramenta atende aos requisitos da Resolução CVM 19, que trata da atividade de consultoria de valores mobiliários.
Um dos benefÃcios do novo sistema é a concessão automática do registro logo após preenchimento dos dados e envio dos documentos. A Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais (GAIN) da SIN analisará as informações e a efetivação do pagamento da Taxa de Fiscalização. Em caso de desconformidade, a área técnica poderá cancelar o credenciamento de ofÃcio.
"O sistema inova ao prever a primeira modalidade de registro automático, na prática, concedido pela CVM para prestadores de serviço. A implantação do Regcon reforça o papel da Autarquia como instituição sempre atenta à proporcionalidade de sua atuação frente aos diferentes nÃveis de risco oferecidos pelas atividades reguladas", diz o superintendente da SIN, Daniel Maeda.
