O BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM (BTG DTVM) firmou termo de compromisso com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) por descumprimentos ao capÃtulo que trata sobre a distribuição do código de fundos de investimento da associação. Segundo o termo de compromisso, a BTG DTVM, como instituição prestadora de serviços de distribuição de fundos de investimento, não apicou os devidos procedimentos de suitability para identificação do perfil de investimentos para aplicação em fundos de investimento distribuÃdos por intermédio de agentes autônomos de investimento (AAI). O termo aponta ainda a ausência de monitoramento de ordens emitidas pelos AAI e comprovação da origem e veracidade da ordem dada pelo investidor de movimentação (aplicação ou resgate) dos produtos de investimento distribuÃdos.
Entre os compromissos assumidos pela BTG DTVM, estão apoiar em R$ 150 mil eventos e ações educacionais a serem promovidos e/ou realizados pela Anbima, sujeitar os AAI contratados ao procedimento de suitability do BTG Pactual e comunicar todos os AAI sobre tal procedimento a fim de garantir a sua implementação, além de exigir o preenchimento de questionário de perfil de risco de clientes atuais, junto aos AAI. O prazo para as adequações vai até 30 de setembro de 2018.
No documento referente ao termo de compromisso consta ainda que, caso os clientes dos AAI pretendam realizar novas aplicações, a BTG DTVM deverá exigir, antes da realização da nova aplicação, o questionário de perfil de risco preenchido e assinado, garantindo dessa forma que nenhuma nova aplicação feita por clientes oriundos de AAI ficará descoberta de procedimento de suitability.
Após o preenchimento do questionário, caso seja observado algum desenquadramento nos investimentos realizados pelo cliente em relação ao seu perfil, a BTG DTVM informará o cliente sobre esse desenquadramento e, de acordo com a opção desse cliente, procederá com o reenquadramento de sua carteira ou com a coleta da declaração expressa de que deseja manter o investimento.
Caso o cliente não realize o reenquadramento ou não assine a declaração expressa de que deseja manter o investimento, a BTG DTVM comunicará o cliente sobre o bloqueio da sua conta para novas aplicações em produtos divergentes de seu perfil de risco, até a devida regularização de seu questionário de perfil de risco, sem limitar o resgate do investimento em questão.