Nota da Abrapp manifesta preocupação com trechos do PL 2.925

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) divulgou nota na última sexta-feira (27/6) manifestando “preocupação institucional com trechos do Projeto de Lei nº 2.925/2023”, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a associação, “tais dispositivos, caso aprovados, fragilizam o sistema de proteção jurídica do mercado de capitais brasileiro, na medida em que enfraquecem os mecanismos de reparação de danos e podem reduzir a segurança jurídica necessária à confiança dos investidores”. A nota não especif