Passa a vigorar nesta semana o acordo ampliado de cooperação entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que incluiu os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) no rol de produtos monitorados conjuntamente pelas duas entidades.
Até então, apenas Fundos de Investimentos Financeiros (FIF) faziam parte do acordo. Com a inclusão dos FIDCs no rol dos fundos monitorados conjuntamente, a parceria passa a abranger 90% do setor (mais de 28 mil fundos).
"O acordo é importante para que a CVM possa acompanhar a supervisão exercida pela Anbima sobre os seus associados. O momento é ideal considerando a nova regulamentação que redistribuiu as atividades e responsabilidades entre prestadores de serviço, e que há quase 3 mil FIDCs em funcionamento, com crescimento de mais de 130% na quantidade de fundos e de mais de 200% no patrimônio líquido desde 2020”, afirma o superintendente de securitização e agronegócio da CVM, Bruno Gomes.
Para o superintendente de supervisão de mercados da Anbima, Guilherme Benaderet, “esse é um passo importante, que nos permite colaborar com a CVM na supervisão, pela primeira vez, de um fundo estruturado. Nesta categoria, os FIDCs têm ganhado relevância por ser um produto em expansão no mercado de capitais e que, desde a entrada em vigor da Resolução 175, pode ser ofertado para o público em geral”.
O trabalho de monitoramento realizado pela Anbima contempla, entre outras atividades, a verificação do cumprimento das regras de autorregulação relativas aos FIDCs, o envio de pedidos de informação aos prestadores de serviços dos fundos, além de ações de orientação e suporte às instituições, com foco na prevenção de eventuais violações dos códigos de autorregulação.
