O Rio Grande do Sul (RS), incluindo estado e municípios, receberão um total de R$ 474 milhões via compensação previdenciária. A medida foi aprovada em 2 de agosto passado e a partir desta sexta-feira (6/9) os entes já podem consultar o resultado individualizado do processamento automático de compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A medida foi autorizada com o objetivo de auxiliar os RPPS do Rio Grande do Sul que sofreram com os impactos orçamentários causados pelas graves enchentes de 2024, que afetaram a arrecadação de tributos e o recebimento do Fundo de Participação.
O deferimento automático beneficia 285 municípios, que representam aproximadamente 86% do total de entes que possuem RPPS no estado. Com a medida, “os regimes próprios do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul contarão com mais recursos para o pagamento de benefícios dos aposentados e pensionistas gaúchos, ajudando-os a superar as situações de calamidade e emergência que assolaram a região”, afirmou em nota o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
