O Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (11/6) alterou a regulamentação da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre planos previdenciários do tipo Vida Gerador de BenefÃcio Livre (VGBL). O decreto nº 12.466, publicado em 22 de maio último, estabelecia o pagamento de 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil, independente da soma anual. Com o ajuste de dois dias atrás, o IOF de 5% passará a ser cobrado apenas aos aportes de pessoas fÃsicas que ultrapassarem o limite de R$ 600 mil anuais.
A nova regra vale de 2026 em diante. Para 2025 a nova regra define uma proporcionalidade, estabelecendo que a cobrança da alÃquota de 5% de IOF ocorrerá apenas se a soma das contribuições da pessoa fÃsica ultrapassar o limite de R$ 300 mil no perÃodo entre 11 de junho e 31 de dezembro. Tanto para o perÃodo de 2026 em diante quanto para o perÃodo especÃfico de pouco mais de seis meses de 2025, o imposto incidirá apenas sobre os valores que excederem os limites estabelecidos.
O imposto não incidirá no caso de aportes em VGBL feitos por empregador pessoa jurÃdica em favor de empregado pessoa fÃsica. Os planos previdenciários do tipo PGBL e tradicionais continuam isentos.
