A Abrapp quer ampliar a cobertura de seguro aos profissionais e ex-profissionais das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para além do D&O, seguro que cobre apenas o custeio de defesa na esfera administrativa. Proposta no sentido de alterar o artigo 22 da Resolução CGPC nº 13, de 2004, está sendo elaborada pela associação.
A proposta da Abrapp deve estender a proteção aos profissionais e ex-profissionais dos fundos de pensão além da esfera administrativa, passando a incluir também a esfera civil e penal, desde que observados os requisitos, limites e diretrizes definidos pelo Conselho Deliberativo de cada EFPC.
Segundo comentou Luiz Fernando Brum, diretor de seguridade da EQTPrev, ao site da Abrapp, a proposta “alinha o tratamento dado à questão por outros segmentos regulados do mercado financeiro (CMN, Bacen, CVM e ANS)”.
Ainda segundo Brum, que é também secretário-executivo da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos da Abrapp, a proposta exclui da cobertura quaisquer atos ou omissões dolosos, culpa grave, fraude, enriquecimento ilícito, obtenção de vantagem indevida ou violação consciente de lei ou estatuto da entidade.
