O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar em sua próxima reunião da quarta-feira (11/6) uma denúncia sobre irregularidades nos investimentos das fundações Petros, Funcef e Previ na empresa Invepar, que ganhou a concessão para exploração do aeroporto internacional de Guarulhos em 2012. A denúncia já foi abordada pela área especializada do TCU, a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), que em outubro de 2024 considerou-a improcedente e sugeriu seu arquivamento.
Um pedido de vistas do ministro do TCU, Bruno Dantas, no entanto, deve recolocar em pauta a denúncia sobre os investimentos das EFPCs na Invepar. A empresa, que reúne as fundações Previ, Petros e Funcef e a construtora OAS, em consórcio com o grupo sul africano Acsa (Airports Company South Africa) venceu em 2012 o leilão para exploração do aeroporto de Guarulhos pelo prazo de 20 anos, até 2032. A Invepar detém 90% do consórcio enquanto a Acsa, que é o grupo operacional da sociedade, detém os 10% restantes.
Participaram do leilão de concessão de Guarulhos cerca de dez grupos privados, sendo que os dois maiores lances foram apresentados pela Invepar e pela EcoRodovias, no valor de R$ 16,3 bilhões e R$ 12,8 bilhões, respectivamente. A concessão deu aos sócios privados 51% da sociedade, com os 49% restantes sendo mantidos estrategicamente pela Infraero.
A investigação do TCU questiona o valor total pago pelo consórcio vencedor pela outorga fixa do aeroporto, de R$ 17,7 bilhões, quando o edital estipulava o preço mÃnimo de R$ 3,4 bilhões. Além disso, questiona porque o aumento de capital da Invepar, no valor de R$ 1,25 bilhão, foi totalmente integralizado pela Petros e Funcef, sem contar com aportes dos outros dois sócios, que são a Previ e a construtora OAS.
Outro ponto investigado pela corte é se as os acionistas do grupo vencedor, entre os quais as EFPCs, teriam assumido responsabilidade por empréstimos tomados pela concessionária junto aos bancos, assim como pelo pagamento da outorga fixa no prazo da concessão de vinte anos, no valor projetado de R$ 25 bilhões. Segundo o TCU, isso contrariaria a Resolução CMN 3.792, que veda a prestação de “fiança, aval, aceite ou coobrigar-se de qualquer formaâ€.
O TCU também investiga se os reiterados prejuÃzos da Invepar, que segundo a corte teriam levado a empresa a operar com um patrimônio lÃquido negativo de R$ 3 bilhões, poderia levar as EFPCs a serem chamadas, no futuro, à ter que fazer os aportes na empresa para que ela possa cumprir os compromissos assumidos.
Petros, Funcef e Previ já encaminharam suas justificativas ao TCU nos últimos anos. As justificativas foram analisadas pelo AudBanco, que embora com algumas ressalvas emitiu parecer em 23 de outubro de 2024 considerando a denúncia improcedente e sugerindo seu arquivamento. Apesar disso, o tema poderá ser recolocado em pauta na próxima reunião do TCU, na próxima quarta-feira (11/6).
Procurados por esta publicação para falarem sobre o assunto, tanto a Funcef quanto a Petros disseram que não se manifestariam sobre o caso.
