A assessoria parlamentar da Abrapp está atuando junto ao Congresso Nacional para tentar fazer avançar duas propostas de alterações legislativas que visam melhorar a atratividade dos planos de previdência fechada junto ao público, assim como a fomentar o crescimento do sistema. “São propostas que atualizam e corrigem aspectos do tratamento tributário conferido aos planos administrados por nosso sistema”, explica o presidente da Abrapp, Devanir Silva.
Uma das propostas visa permitir a dedução do Imposto de Renda das contribuições à planos de previdência fechada feitas por contribuinte em nome de um terceiro, mesmo que esse terceiro não conste como seu dependente. Além disso, o projeto quer eliminar a restrição representada por um teto para dedução do IR limitado a 12%, que é compartilhado pelas contribuições do contribuinte e de seus dependentes. No caso de famílias maiores, esse teto é ultrapassado facilmente.
A segunda proposta para a qual a Abrapp está buscando dar um encaminhamento na Câmara dos Deputados tem o objetivo de estender a aplicação do regime regressivo de tributação também aos assistidos vinculados a participantes que tenham aderido ao plano antes de 1º de janeiro de 2005. Atualmente esse regime só é oferecido aos participantes que aderiram ao plano a partir de 1º de janeiro de 2005.
