Por decisão do juiz Ricardo Sávio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, a Cemig deverá depositar R$ 912 milhões à favor do Plano A da Forluz, valor que correspondente à quase 50% do déficit técnico apurado nesse plano em 2022. A empresa, juntamente com suas subsidiárias Cemig GT (Geração e Transmissão) e Cemig D (Distribuição), são patrocinadoras da entidade.
A questão foi judicializada pela Forluz no final do ano passado após as patrocinadoras recusarem-se a cumprir um acordo de 1997, quando em troca da extinção do plano de BenefÃcio Definido (BD) e da criação de dois outros para substituÃ-lo, denominados A e B, a patrocinadora concordou em assumir a responsabilidade por eventuais déficits futuros do Plano A.
O acordo, entretanto, foi invalidado alguns anos depois pela Previc, que considerou que ele feria a lei complementar 108, de 2001, que estabelece que eventuais déficits de planos de benefÃcios patrocinados por estatais devem ser divididos paritariamente entre patrocinador e participantes.
O juiz afirma em sua decisão de obrigar a Cemig, uma das patrocinadoras do plano, a pagar R$ 912 milhões ao Plano A, que os documentos apresentados pela Forluz demonstram a urgência da medida, diante do risco de comprometimento da capacidade do fundo previdenciário em cobrir suas obrigações financeiras. A Cemig ainda pode recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
