Foi assinado na manhã desta quinta-feira (27/2) um acordo extrajudicial no valor de R$ 2,15 bilhões entre a Portus, fundo de pensão dos trabalhadores portuários, e suas nove patrocinadoras. Pelo acordo, as patrocinadoras vão injetar R$ 1,15 bilhão diretamente nas reservas da entidade e outro R$ 1 bilhão na forma de um Termo de Compromisso Financeiros (TCF), em troca do fim de todos os processos judiciais acumulados contra elas ao longo dos anos, alguns inclusive que já transitaram em julgado, com valor consolidado estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões.
Com o acordo, a intervenção da Previc sobre a entidade, que já dura 14 anos, deve chegar ao fim. A intervenção na Portus começou em 2011, quando foi identificado que as premissas atuariais de seu plano de custeio eram inadequadas. Além disso, contatou-se lacunas nas contribuições das patrocinadoras, inclusive da Portobras, empresa extinta no final da década de 1980 que fez a retirada de patrocÃnio sem nunca quitar seus compromissos atuariais com a Portus.
Preservação da entidade - A intervenção em um fundo de pensão acontece em duas situações, sendo a primeira quando se quer liquidá-lo, o que não era o caso da Portus, ou quando se quer recuperá-lo. A atuação da Previc foi sempre no sentido de preservar a entidade, inclusive quando aprovou um plano de equacionamento de déficit em 2020, cujas condições draconianas para participantes e assistidos refletiam a situação precária dos planos.
O acordo entre as patrocinadoras e a Portus, que começou a ser negociado na segunda metade de 2024, inclui a promessa aos participantes e assistidos de que parte do aporte direto das patrocinadoras seja usada para reduzir os descontos do equacionamento de déficit de 2020. Atualmente, a contribuição extraordinária descontada aos participantes e assistidos é de 18,47%, que somada aos 10% das contribuições normais resultam num desconto total 28,47% aos beneficiários. Com o acordo, a contribuição extraordinária cairá para 13,93%, que somada aos 10% das contribuições normais resultará num desconto total de 23,93%.
Assembleias - A negociação para aprovar o acordo envolveu um conjunto de 20 sindicatos, várias associações e uma federação que compõe a base da categoria dos portuários. Com cerca de 7,9 mil participantes, incluindo os ativos, aposentados e pensionistas, eles assumiram o compromisso de realizar assembleias em cada um dos nove portos pelos quais as bases estão distribuÃdas, incluindo Santos (SP), Vitória (ES), Natal (RN), Itajaà (SC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Fortaleza (CE), São Luiz (MA) e Recife (PE).
O primeiro porto a realizar a assembleia, e a aprovar o acordo, foi o de Santos, em setembro do ano passado. A seguir vieram os outros, numa corrida contra o tempo, uma vez que tanto as patrocinadoras quanto os sindicatos e associações queriam finalizar esses eventos ainda em 2024. Conseguiram, com a aprovação do acordo em todas as assembleias, o que era uma exigência estabelecida pelas patrocinadoras para cumprir a sua parte de aportar R$ 1,15 bilhão diretamente na entidade, além do outro R$ 1 bilhão via TCF.
No inÃcio deste ano, já com os acordos aprovados nas assembleias, apareceram algumas pendências de uma das patrocinadoras, a Companhia Docas do Rio de Janeiro, junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), que resultaram no adiamento da assinatura do acordo. Isso, além de alguns detalhes do acordo ainda por ajustar à época, obrigaram a Previc a prorrogar por três meses a intervenção sobre a Portus, que terminaria em 31 de janeiro.
A prorrogação vence em 30 de abril próximo, e agora, com o acordo finalmente assinado, a Previc deve pôr fim a uma das suas mais longas intervenções no sistema de previdência fechada. O encerramento da atuação do interventor Luis Gustavo da Cunha Barbosa no comando da Portus, a partir de 1º de maio próximo, deve colocar no comando a entidade Sócrates Chaves, que tem atuado nos últimos anos como assessor de Barbosa. Além de ter acompanhado todo o processo de negociação do acordo, Chaves tem o apoio dos sindicatos,associações e das patrocinadoras para assumir a presidência da entidade.