A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) publicou nota manifestando preocupação com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de realizar uma auditoria na Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. O TCU diz que sua decisão, assinada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, é devido à preocupação do órgão com a baixa rentabilidade da carteira de investimentos do Plano 1 nos primeiros 11 meses do ano, com as “perdas” de R$ 14 bilhões contabilizadas por esse plano no período e com a possibilidade da patrocinadora, o Banco do Brasil, ser chamada a participar de um plano de contribuições extraordinárias, junto com os participantes, para um eventual equacionamento do plano. Segue abaixo a nota da Abrapp, na íntegra:
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) manifesta sua preocupação com a abordagem apresentada na recente nota publicada sobre a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a gestão da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. A interpretação limitada de um período específico pode gerar percepções equivocadas sobre a solidez e governança do sistema de previdência complementar fechada no Brasil.
O segmento de previdência complementar fechada representa um pilar fundamental para a economia brasileira, administrando ativos de R$ 1,3 trilhão, o equivalente a 13% do PIB nacional, e contando com mais de 3 milhões de participantes ativos. Trata-se de um sistema seguro e bem regulamentado, que possui padrões de governança elevados e que cumpre suas obrigações com rigor e transparência.
A rentabilidade dos fundos de pensão deve ser analisada sob uma perspectiva de longo prazo, pois esses investimentos possuem ciclos extensos de acumulação de reserva e gestão previdenciária. Avaliações de curto prazo não refletem a robustez do sistema. Em 2023, por exemplo, o sistema apresentou resultados superavitários, encerrando o ano com um superávit líquido de R$ 14 bilhões. No período apurado, que compreende os últimos 20 anos, a carteira dos fundos de pensão acumulou um retorno de 964,66%, enquanto a taxa de juros atuarial de referência (TJP) variou 829,67%, indicando um desempenho acima das exigências atuariais. Um ano antes, em 2022, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) haviam registrado um déficit líquido de R$ 15,9 bilhões, o que demonstra que os resultados são cíclicos e não devem ser generalizados.
O sistema continua a cumprir seu papel de forma exemplar, pagando anualmente R$ 100 bilhões em benefícios para mais de 860 mil participantes de forma pontual e segura.
É fundamental distinguir entre dois tipos de déficit: conjuntural e estrutural. O déficit conjuntural é passageiro e decorre de oscilações econômicas que afetam todos os agentes financeiros, não refletindo necessariamente problemas estruturais na gestão dos fundos. Já o déficit estrutural exige medidas de equacionamento, que têm sido eficazmente implementadas pela grande maioria das fundações.
Dessa forma, a Abrapp reforça que o sistema de previdência complementar fechada no Brasil é sólido, bem regulado e conduzido com responsabilidade. A divulgação de informações descontextualizadas pode gerar desinformação e afetar a percepção pública sobre um modelo reconhecido internacionalmente pelo seu sucesso e segurança. Seguimos comprometidos com a transparência e a segurança dos participantes e assistidos, e continuamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.