Durou apenas meia hora a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) marcada para deliberar sobre a volta da marcação na curva dos ativos de longo prazo dos planos de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A medida foi aprovada por unanimidade, com os votos dos representantes do governo e das associações da sociedade civil, como Abrapp, Apep e Anapar.
A decisão altera a Resolução 43 do CNPC, permitindo às EFPC registrar os títulos públicos federais presentes em seus planos CD e CV na categoria “mantidos até o vencimento”, desde que os mesmos demonstrem possuir “intenção e capacidade financeira de mantê-los até o vencimento”. Assim que a resolução for publicada, nos próximos dias, encerra-se um período de quatro anos durante os quais os títulos públicos dos planos CDs e CVs das EFPCs tiveram que ser, necessariamente, marcados a valor de mercado.
A publicação da norma trará um dispositivo transitório permitindo marcar na curva os títulos e valores mobiliários em “estoque”, que foram anteriormente contabilizados como “títulos para negociação”. Para essa situação específica será, excepcionalmente, permitida a reclassificação, até 31 de dezembro de 2026, como forma de permitir que as entidades possam compatibilizar a contabilidade com o seu modelo de negócios.
Reservas em CDs - Um cálculo preliminar feito pela consultoria de investimentos Aditus avalia que, do total de R$ 1,2 trilhão que compõe as reservas de investimentos dos fundos de pensão, cerca de R$ 300 a R$ 350 bilhões estão em planos CDs e outra quantia equivalente está em planos CVs. Como os planos CVs têm uma parcela em BD e outra em CD, e considerando-se que ambas sejam semelhantes, teríamos algo em torno de R$ 500 bilhões em planos CDs.
“Uma parcela grande desses R$ 500 bilhões já estão investidos em diversas classes de ativos, mas imagino que talvez entre 10% e 20% desse total estejam em caixa, até por conta do momento atual, que é de incertezas e CDI elevado”, avalia Guilherme Benites, sócio da Aditus. “E é essa a parcela que é candidata a ir para NTN-Bs”, afirma.
Iliquidez - Segundo Benites, as EFPC vão passar os próximos dias fazendo suas contas para determinar que pedaço desses recursos disponíveis, atualmente em caixa, poderão migrar para a “iliquidez”. Segundo ele, cada entidade tem uma realidade à levar em conta, considerando seu ALM e a existência ou não de perfis de investimento, antes de decidir quanto poderá disponibilizar para a “iliquidez”.
Na avaliação de Benites, a compra de novos títulos públicos pelos planos CDs acontecerá gradativamente, uma vez que isso só deve impactar os resultados das entidades num prazo de dois a três anos. “Acho que não terá nenhum movimento grande de migração para NTN-Bs num primeiro momento, pois primeiro as entidades vão tentar entender que parcelas do seu caixa poderá ser disponibilizado e depois vão avaliar as oportunidades”, afirma.