O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) reúne-se nesta segunda-feira (9/12) para discutir, entre outros temas, mudanças nas regras que regem o Plano de Gestão Administrativa (PGA). Uma proposta de nova resolução, ampliando a liberdade das entidades disporem dos recursos do PGA, é defendida pela Abrapp. “Estamos otimistas em relação à proposta de modernização do PGA, que proporcionará melhorias para o todo o sistema”, afirma o presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi.
A proposta de mudança nas regras do PGA que será discutida no CNPC incorpora várias novidades, incluindo a constituição de fundos administrativos compartilhados, assim como regras específicas para utilizá-los. Segundo o secretário executivo da área de contabilidade da Abrapp e Ancep, Geraldo Assis Souza Jr, as regras propostas para utilização do fundo compartilhado buscam garantir o bom uso desses recursos. “A medida reforça a governança e evita o uso inadequado dos recursos”, afirma.
Com os fundos administrativos compartilhados, as EFPC poderiam investir nas atividades de fomento dos novos planos, principalmente enquanto eles ainda não possuem recursos próprios para isso. Entre essas atividades de fomento estariam ações para melhorias administrativas, tecnológicas e de marketing dos planos.
