O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nesta 4ª feira (4/12) um recurso impetrado pela Mongeral Aegon Seguros e Previdência contra decisão da Funpresp-Exe de contratar a Icatu Seguros para a cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício por invalidez e morte de participantes dos planos ExecPrev e LegisPrev.
O contrato, com prazo de cinco anos de duração e valor total de R$ 1,2 bilhão, foi ganho pela Icatu Seguros após um processo de licitação no qual obteve uma pontuação de 1,0 contra 0,96 da Mongeral Aegon, segundo informações divulgadas à época pela Funpresp-Exe. Eram as duas únicas competidoras. O resultado da licitação foi anunciado pela Funpresp-Exe no início de setembro.
Segundo o presidente da fundação, Cícero Rafael Dias, a Mongeral era a detentora do contrato anterior. Porém, sem aceitar o resultado da licitação, a empresa teria entrado com uma liminar na justiça após a divulgação do resultado, que foi julgada improcedente, e em seguida recorreu ao TCU.
“A Icatu venceu a disputa porque, entre outras coisas, apresentou um valor bem mais favorável aos participantes”, afirma Dias. O presidente da Funpresp-Exe adianta que a área técnica do TCU já se manifestou de forma favorável ao resultado questionado pela Mongeral.
“A questão é bem objetiva. Não teria muito o que discutir. Mas a Mongeral perdeu o processo e está questionando”, explica. Segundo ele, o risco de haver alguma reversão do resultado da licitação no julgamento do TCU é “muito baixo”.
(atualização feita em 3/12 - O TCU retirou da pauta de votação do dia 4 de dezembro o recurso da Mongeral Aegon Seguros e Previdência contra a decisão da Funpresp-Exe)
