A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou portaria no Diário Oficial da União especificando os procedimentos para realização de entrevista para habilitação de candidatos indicados à função de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) em EFPC.
A entrevista, última fase do processo de habilitação, é obrigatória para as entidades classificadas como S1, de maior porte e complexidade. Nas demais, a entrevista simplificada é o procedimento padrão. O objetivo é confirmar o cumprimento dos requisitos técnicos exigidos e verificar a efetiva aptidão técnica.
Segundo o diretor de Licenciamento da autarquia, Guilherme Campelo, o objetivo é dar segurança jurÃdica e transparência sobre os procedimentos relacionados à habilitação. “Queremos que as entidades tenham conhecimento do processo, especialmente, sobre a fase da entrevista, de modo a dar segurança jurÃdica à s entidades, aos indicados e aos próprios servidores da PREVIC, responsáveis por conduzir o processoâ€, disse.
A entrevista será realizada por meio de comitê composto por servidores da Diretoria de Licenciamento (3), da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento (1), da Diretoria de Normas (2), da Diretoria Colegiada (1). O comitê avaliará quatro quesitos em relatório especÃfico de qualificação. E as entrevistas ocorrerão com a presença de pelo menos três membros do comitê.
