A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, anunciou que vai recorrer de liminar concedida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara da Justiça Federal de BrasÃlia, que restabeleceu o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa de R$ 10,3 bilhões aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF) à J&F, no Acordo de Leniência assinado pelas partes em 2017.
O desconto de 65,7% na multa definida no acordo de leniência, rebaixando-a para R$ 3,5 bilhões, foi concedido originalmente pelo subprocurador-geral da República, Ronaldo Albo, em julho do ano passada, juntamente com a exclusão das fundações Petros e Funcef como beneficiárias do mesmo. Mas a decisão do subprocurador-geral foi cassada dois meses depois, em setembro, pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF), que manteve a multa em R$ 10,3 bilhões e as duas fundações como beneficiárias do acordo, cada uma com R$ 1,75 bilhão a receber da J&F.
A liminar dada agora pela 10ª Vara de BrasÃlia ignora a deliberação do CIMPF, insistindo na redução da multa para R$ 3,5 bilhões e na exclusão das duas fundações, Petros e Funcef, como beneficiárias do acordo. Segundo a Petros, a decisão não é válida pois se baseia em medida já suspensa pelo CIMPF em setembro do ano passado. No entendimento da Petros, o acordo de leniência mantém-se inalterado, com “suas obrigações e beneficiáriosâ€.
A fundação diz ainda que “com o recurso espera garantir a continuidade do cumprimento do acordo de leniência, considerando a confirmação das obrigações assumidas pela empresa (J&F)â€. Do R$ 1,75 bilhão que tem a receber da J&F, divididos ao longo de 25 anos, a Petros já recebeu R$ 133 milhões, valores que foram contabilizados nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev.
O fundo de pensão cita decisão Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), “que reiterou a legitimidade da Fundação para figurar no processo como beneficiária do acordo de leniência, em linha com o que já havia decidido o Superior Tribunal da Justiça (STJ) sobre o tema. Neste sentido, a nossa equipe jurÃdica vem atuando, definindo a melhor estratégia para garantir os direitos da Petros e de seus participantes.â€
É a segunda ação jurÃdica da Petros, em pouco mais de um mês, relacionada ao grupo dos irmãos Batista. Em 5 de agosto deste ano, a fundação ingressou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) visando garantir o cumprimento do acordo de leniência de 2017 e o restabelecimento do pagamento das parcelas anuais, interrompidas em dezembro do ano passado por decisão do ministro do STF, Dias Toffoli. No mesmo pedido, a Petros solicitou que o processo seja encaminhado para apreciação do colegiado do STF. Essa petição ainda está pendente de decisão.
