Após 45 dias de funcionamento, encerrou-se na última quarta-feira (14/8) a consulta pública destinada a receber sugestões de alterações em pontos especÃficos da Resolução 23, com 10.396 propostas. O documento com as sugestões será analisado pela Previc, sob a coordenação da diretoria de Normas, que poderá agrupá-las ou segrega-las por temas.
Na etapa seguinte, com o texto compilado, a diretoria de Normas deve encaminhá-lo à Procuradoria Federal da autarquia para emissão de parecer jurÃdico. Por último, o texto proposto, a nota técnica e o parecer da Procuradoria seguem para deliberação da Diretoria Colegiada e posterior publicação no Diário Oficial da União.
