A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, recebeu na última quarta-feira (7/8) o valor de R$ 439,3 milhões referentes ao pagamento de precatórios federais das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND). Os recursos depositados pela União serão direcionados à quatro planos, sendo que o plano Saldado receberá R$ 388,1 milhões, o Não Saldado R$ 41,6 milhões, o REB R$ 5,1 milhões e o Novo Plano R$ 4,5 milhões.
O pagamento é resultado de uma disputa dos fundos de pensão com a União em torno da correção monetária de investimentos impostos compulsoriamente às entidades de patrocinadoras públicas federais na década de 1980. Ao vencimento dos investimentos de 10 anos no Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), a União queria corrigir as aplicações pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTN), um indexador da época que desapareceu, enquanto as entidades pleiteavam a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que também já não existe mas as favorecia.
A disputa em torno do índice de correção durou 30 anos e só foi finalizada em novembro de 2021, quando 89 entidades presentes numa assembléia extraordinária da Abrapp concordaram em abrir mão de uma reivindicação menor, que eram os juros remuneratórios sobre a correção, em troca da União abrir desistir de algumas pequenas exigências burocráticas que fazia, principalmente em relação à comprovação das origens federais das patrocinadoras de algumas entidades. O acordo foi fechado nessa assembléia e homologado pelo então ministro da economia, Paulo Guedes, no primeiro trimestre de 2022.
Segundo a Funcef, o valor agora recebido já era contabilizado no resultado da fundação desde 2022, porém agora, com o dinheiro em caixa, a fundação poderá buscar aplicações em ativos com rentabilidades superiores à meta atuarial. A fundação esclarece que o valor recebido não gera impacto imediato no equacionamento do déficit de planos, embora ajude na imunização do Saldado.
Para o presidente da Funcef, Ricardo Pontes, “esse é mais um problema resolvido. Com a resolução de antigas pendências, podemos nos concentrar no futuro sustentável da Funcef”.
