Juíza carioca absolve ex-dirigentes da Refer acusados de fraude

A Justiça Federal do Rio de Janeiro absolveu, sumariamente, 11 executivos acusados de má gestão dos recursos da Refer, fundo de pensão patrocinado por sete empresas das áreas metroviária e ferroviária, no período entre 2009 e 2012. A lista inclui o então presidente Marco André Marques Ferreira, o então diretor financeiro Carlos de Lima Moulin e a então diretora de seguridade Tania Regina Ferreira, além de outros oito executivos.
A decisão foi assinada na terça-feira passada (25/7) pela juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ela discordou da denúncia feita do Ministério Público Federal (MPF), segundo o qual os réus teriam feito 12 investimentos sem observar princípios de segurança, solvência, liquidez, rentabilidade e transparência, que teriam resultado em prejuízos de R$ 300 milhões à entidade.
Em sua decisão a juíza afirma que o delito de gestão fraudulenta deve ser narrado e detalhado, o que não se verificou na denúncia. Além disso, ao longo da investigação os réus foram alvo de medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal e prisão cautelar, sem que disso resultassem “quaisquer novas provas que corroborasse a materialidade delitiva exposta na denúncia".
Na ausência do detalhamento da acusação pelo MPF e de novas provas resultantes das medidas cautelares adotadas, a juíza decretou a absolvição sumária de todos os réus, retirando todas as acusações apresentadas na fase inicial do processo, antes do julgamento do caso.
Os advogados dos réus, Maíra Fernandes e Guilherme Furniel, enviaram nota ao jornal O Globo, que reportou a sentença, dizendo que “é uma decisão que recalcula a rota da legalidade e traz um pouco de paz a diretores que sempre dedicaram seus esforços pela Refer e nada de ilícito praticaram, mas que sofrem as agruras de uma acusação leviana há 10 anos”.
Além da diretoria executiva acima mencionada, também foram inocentados Arthur Simões Neto, Pablo de Assis Freitas, Moacyr Henrique Martins Vaz, Toni Cleter Fonseca Palmeira, Eduardo Gomes Pereira, Daniel Amorim Rangel, Silvio Assis de Araujo e Fabiana dos Santos Batista.