O Diário Oficial da União (DOU) publicou na última sexta-feira (02/08) aviso da Secretaria de Regime Próprio e Complementar informando a abertura de consulta pública para discutir as novas regras para o Plano de Gestão Administrativa (PGA). A abertura da consulta pública, de acordo com a SRPC, ocorrerá no próximo dia 7 de agosto e as sugestões serão aceitas até o dia 20 de setembro.
Uma reavaliação das regras do PGA estava prevista para acontecer no Grupo de Trabalho de Previdência Complementar (GT), encerrado no último 25 de junho após um ano de funcionamento, mas as discussões nesse fporum não ocorreram. A Anapar criticou duramente o funcionamento do GT, classificando-o como “improdutivoâ€.
“A proposta de Resolução do CNPC submetida a consulta pública é resultado do trabalho desenvolvido pela Subcomissão 3 do Grupo de Trabalho da Previdência Complementar, instituÃdo pelo Decreto nº 11.543, de 1º de junho de 2023, cuja conclusão ocorreu no dia 25 de junho de 2024â€, diz o aviso publicado no Diário Oficial.
