A Anapar, associação que representa os participantes de fundos de pensão e de planos de saúde de autogestão, enviou documento ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, manifestando “frustração, pela baixa produtividade do GT em face aos impasses internos (que geram) a sensação de que os tecnocratas incrustrados no poder público (...) conseguiram inviabilizar os trabalhos”.
Segundo o documento enviado pela associação à Lupi, “passado um ano da constituição do Grupo de Trabalho (GT), com a missão de apresentar diretrizes para o futuro do sistema, (esse) foi boicotado pelos representantes indicados pelos Ministérios da Fazenda, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da própria Casa Civil”. Segundo o documento, “quase nenhum dos itens trazidos para a pauta do GT teve qualquer tratamento ou solução”.
O documento, assinado pelo presidente da Anapar, Marcel Barros, lembra do relatório feito pela equipe de transição, ao final de 2022, que apontava a necessidade de “revisão do marco regulatório do setor (...) e do aperfeiçoamento das Leis Complementares 108 e 109 e das diretrizes de investimentos do Conselho Monetário Nacional”. A seguir, diz que o GT pouco fez no sentido de encaminhar essas pautas, por ter sido dominado por grupos de interesses. “O cenário construído para a valorização e preservação da poupança previdenciária dos trabalhadores brasileiros foi substituído pelo domínio integral da visão das consultorias de mercado, voltadas aos interesses dos bancos e seguradoras. A equipe do governo no grupo foi orientada por estes segmentos, sobretudo nos escalões inferiores da SRE/Secretaria de Reformas Econômicas, notadamente oriundos da Susep”, pontua.
O documento enumera quatro normativos que deveriam ser objeto de análise do GT e que sequer foram estudados nesse grupo: Resolução CGPC 13 (relativa às práticas de governança, gestão e controles internos das EFPCs); Resolução CNPC 30 (relativa à destinação e utilização do superávit e equacionamento de déficits); Resolução CNPC 40 (relativa aos regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações); e Resolução CNPC 43 (relativa aos procedimentos contábeis e registro e avaliação de títulos e valores mobiliários).
Além disso, relaciona várias medidas que constam do relatório da equipe de transição e que não foram implementadas, ou o foram apenas parcialmente: Aperfeiçoamento das leis 108 e 109 e mudanças nas diretrizes de investimentos do CMN (não implementadas); Suspenção dos processos de licenciamento em curso na Previc (não implementadas); Suspenção temporária das contribuições extraordinárias (não implementadas); Revisão do decreto 4.942 (parado no MPS); Revisão do decreto 7.123 (incluído na revisão do decreto 4.942); Revisão da Resolução CMN 4.994 com readmissão das aplicações em imóveis (promessa de aprovação até o final de 2024).
O documento da Anapar finaliza pedindo ao ministro Lupi que “tome ações que fortaleçam a atual Diretoria Colegiada da Previc” e que “faça gestão junto ao MF para aprovação da nova resolução substitutiva da Resolução CMN 4.994, permitindo a retomada de investimentos imobiliários”.
Além disso, pede que Lupi “apoie a iniciativa de um Projeto de Lei que fortaleça e modernize a Previc, removendo a atuação persecutória da gestão passada e alinhando a atuação republicana, garantista e de desenvolvimento do setor de previdência complementar”.