A Vivest, fundo de pensão multipatrocinado que administra o plano PSAP/Eletropaulo, informa em seu site ter retomado o processo de mudança de indexador do mesmo, visando passar de IGP-DI para IPCA. A decisão foi tomada, segundo a Vivest, após “o indeferimento do requerimento de retirada de patrocÃnio do plano PSAP/Eletropaulo pela Previc“.
A nota da Vivest não esclarece, porém, como fica a ação judicial movida pela patrocinadora desse plano, a Enel, contra a Previc no sentido de obrigá-la a reabrir o pedido de retirada de patrocÃnio do PSAP/Eletropaulo. A ação foi protocolada na corte de BrasÃlia em meados de abril, reivindicando a reabertura do processo pelas regras anteriores à Resolução 59, que impunham ao retirante menos penalidades e menor custo.
A nota na qual a Vivest informa estar retomando o processo de troca de indexador relaciona estudos atuariais, econômicos e jurÃdicos para embasar a necessidade dessa substituição. Segundo a fundação, “esses estudos já estão disponÃveis ao conjunto dos participantes do plano PSAP Eletropaulo e ficarão por 180 dias. Só então a proposta de mudança será levada ao respectivo Comitê Gestor, para discussão e deliberação do referido colegiadoâ€. Ainda de acordo com a Vivest, “caso aprovada nessa etapa, a proposta de alteração segue para aprovação do Conselho Deliberativo e depois para a Previcâ€.
Na nota, a Vivest explica que a troca do indexador se justifica devido aos impactos atuarial, econômico e jurÃdico do IGP-DI sobre o plano. Do ponto de vista do impacto atuarial, analisa que não existem hoje no mercado investimentos atrelados ao IGP-DI em quantidade compatÃvel com as necessidades dos planos da Vivest, o que gera um descasamento cada vez maior entre ativos (investimentos) e o passivo (benefÃcios a serem pagos), podendo ocasionar déficit.
Do ponto de vista do impacto econômico, parecer assinado pelo economista José Julio Senna reforça que o IGP é um Ãndice com alto grau de volatilidade e que, por isso, tem sido cada vez menos utilizado como indexador em contratos em geral. O parecer aponta ainda que IPCA e IPC são mais adequados como indexadores de preços para preservar o poder de compra das famÃlias.
Por último, do ponto de vista jurÃdico, parecer assinado pelo escritório Mattos Filho defende que a mudança de indexador dos planos passa a ser uma obrigação dos órgãos estatutários da Vivest, já que a utilização do IGP-DI pode causar impacto financeiro negativo aos participantes, e sua não observância poderia até mesmo gerar risco de processos administrativos contra aqueles que não aprovem a medida.
