A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou nota apoiando iniciativas no sentido de fomentar investimentos dos fundos de pensão em infraestrutura, inclusive por meio das debêntures de infraestrutura, mas ressaltando que não existe qualquer vinculação entre a aprovação de diretrizes de investimentos dos planos previdenciários pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a aprovação de novas regras de solvência e parâmetros técnicos atuariais para as EFPCs por parte do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
A nota da autarquia refere-se à entrevista do secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, ao jornal Valor Econômico de 22 de julho, na qual ele defende a marcação dos passivos das EFPCs a mercado. Segundo Pinto, o Ministério da Fazenda estaria disposto a atender pleitos da Previc em relação à mudanças nos limites de investimentos, mas medidas nesse sentido precisariam ser acompanhadas por mudanças na contabilização de ativos e passivos das entidades, para que a alteração não seja “inócua”.
De acordo com Pinto, a marcação dos passivos das EFPCs a mercado permitiria diminuir o descasamento entre ativos e passivos e, ao mesmo tempo, estimularia o uso de novas modalidades de investimentos de longo prazo.
Na nota da Previc, o superintendente da autarquia, Ricardo Pena, disse que seria possível discutir no âmbito do CNPC melhorias na precificação dos ativos financeiros e do passivo previdenciários, como indicado no Relatório da Transição Governamental de 2022, “desde que resguardados os aspectos da regulação prudencial, ampliação da diversificação do portfólio dos planos previdenciários e com reforço na supervisão da autarquia sobre as EFPC".
Ainda de acordo com a nota, o tema já começou a ser debatido na Comissão Nacional de Atuária (CNA), cuja primeira reunião ocorreu no dia 20/6. "O CNA já começou a debater os critérios de avaliação dos ativos financeiros e dos passivos previdenciários dos planos de benefícios das EFPC à luz da experiência internacional e das condições macroeconômicas, buscando assegurar a estabilidade, equilíbrio financeiro e atuarial (sem necessidade conjuntural de sucessivos planos de equacionamentos de déficits como se observou no período de 2016 a 2022) e a garantia do pagamento mensal dos benefícios aos participantes e assistidos”.
Procurados por esta publicação para falar sobre o assunto, o representante do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) junto à comissão, Daniel Conde, disse que preferia não se manifestar no momento e que iria discutir o tema internamente, no IBA.