A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou em seu portal modelos de redação das cláusulas para inserção da adesão automática nos regulamentos dos planos de benefícios e respectivos convênios de adesão. A inclusão das cláusulas nos regulamentos, estabelecendo os procedimentos, prazos e forma de desistência ou cancelamento da inscrição automática, é condição estabelecida pela autarquia para que o fundo de pensão ofereça a adesão automática aos novos empregados da patrocinadora.
A autarquia esclarece que os modelos disponibilizados têm apenas o objetivo de auxiliar e que, devido à heterogeneidade de planos existentes, não devem ser entendidas como “cláusulas padrão”. Para acessar os modelos, clique nos três traços no alto da página do site da Previc, depois em “licenciamento”, “entidades, planos e patrocinadores”, e “modelo de documentos”.
