Entraram em vigor no início de 2024 as Portarias da Previc que criam a Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (Cofom) e a Comissão Nacional de Atuária (CNA), sendo que a última já existiu por 10 anos (2009 a 2019) e foi extinta pelo decreto presidencial nº 9759/2019. A composição dos dois colegiados deve ser concluída até março.
A Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada foi instituída pela Portaria Previc 1156/2023. Cabe a ela identificar entraves ao aprimoramento e à oferta de planos previdenciários, inclusive, com a realização de pesquisas e estudos temáticos. O objetivo é que, com o diálogo contínuo, a Comissão possa apresentar melhorias que impulsionem a adesão aos fundos de pensão.
Já a Comissão Nacional de Atuária foi criada pela Portaria Previc 1154/2023, sendo uma instância colegiada de caráter consultivo e opinativo. Tem a finalidade de “realizar pesquisas, estudos, artigos, ensaios e outros trabalhos, envolvendo o campo do conhecimento atuarial, com vistas ao aprimoramento do regime de previdência complementar”.
As duas comissões, cujas composições estão disciplinadas nas portarias, poderão propor à diretoria de normas da Previc a edição de instrumentos normativos que promovam avanços nas respectivas áreas de referência.
