A Previc aprovou em 21 de dezembro do ano passado o Programa Anual de Fiscalização 2024, adequado à segmentação das entidades fechadas de previdência complementar por porte e complexidade conforme as diretrizes da Resolução Previc 23. Dos 271 fundos de pensão em funcionamento, com 1.146 planos previdenciários ativos, pelo menos 100 entidades deverão ser fiscalizadas em 2024, em grau e profundidade distintos, prevê o PAF.
Segundo o diretor e Fiscalização e Monitoramento da Previc, João Paulo de Souza, como o PAF está vinculado a um conjunto de manuais “a fiscalização no Rio Grande do Sul será a mesma seguida em Pernambuco, em Minas Gerais, em São Paulo ou em qualquer outro lugar do Brasil”.
São 16 manuais inéditos que servirão de guia na prática de fiscalização. Segundo Souza, “os auditores fiscais seguirão os padrões exigidos nos manuais que, por sua vez, obedecem a condutas internacionais, que sustentam a supervisão baseada em risco”.
A nova edição do PAF busca maior eficiência e melhor produtividade da equipe de auditores fiscais da Receita Federal, cedidos para exercício na autarquia. Segundo a Previc, as inovações tecnológicas de monitoramento as entidades, com base em critérios objetivos de observação, permitem alcançar maior eficiência apesar da ampliação do número de entidades a serem supervisionadas e fiscalizadas.
O trabalho da fiscalização será precedido de ações de monitoramento, levando em conta o caráter preditivo e orientativo. Serão levados em conta o conjunto de boas práticas na gestão de investimentos, nos planos de benefícios, e na governança das entidades. A Previc trabalhará em parceria com a CVM, especialmente na fiscalização das ações de investimento das entidades.
