Duas entidades, a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (Abvcap) e a Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (Ancep), divulgaram nesta semana notas de apoio à Resolução 23 editada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em agosto, criticada em reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” por supostamente dificultar o combate à corrupção nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
A reportagem do Estado de São Paulo, publicada em 11 de dezembro último sob o título “Governo afrouxa fiscalização de fundos de pensão e dificulta punição por ilícitos”, aponta como responsável por esse “afrouxamento” no combate à corrupção especificamente o artigo 230 da Resolução 23, também denominado “ato regular de gestão”.
A nota da Abvcap diz que “em sentido diametralmente oposto a essas críticas, a Abvcap vem, por meio deste comunicado, justamente reforçar seu apoio à Resolução nº 23 e às iniciativas recentes da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) no sentido de alinhar o segmento dos fundos de pensão às melhores práticas de mercado”.
A nota da Ancep afirma que “expressa o apoio total à administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), por suas políticas e práticas em favor da Previdência Complementar, seus profissionais, empresas patrocinadoras, instituidores de planos e trabalhadores participantes que são seus beneficiários”.
Na sequência, o comunicado da associação dos contabilistas de fundos de pensão afirma acreditar “firmemente na competência e na habilidade demonstrada pela administração da Previc, ao capitanear a elaboração da consolidação das normas através da Resolução Previc 23, sem dúvida um importante marco para o segmento de previdência complementar”.
A nota da Ancep afirma ainda que “é por todos reconhecido que a administração da Previc tem se mostrado engajada em promover um ambiente normativo positivo, fator que tem sido fundamental para a retomada do crescimento do universo de trabalhadores protegidos”.
