A Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep) divulgou nesta quarta-feira (13/12) nota de apoio à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e à Resolução 23 editada por essa autarquia em agosto último, criticada em reportagem do jornal O Estado de São Paulo por supostamente dificultar o combate à corrupção nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
A reportagem do Estado de São Paulo, publicada na última segunda-feira sob o título “Governo afrouxa fiscalização de fundos de pensão e dificulta punição por ilícitos”, aponta como responsável por esse “afrouxamento” no combate à corrupção especificamente o artigo 230 da Resolução 23, também denominado “ato regular de gestão”.
A nota da Apep diz que a Previc “tem cumprido o seu papel de supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) com zelo e competência, graças ao alto nível técnico de seus quadros”. Na sequência, afirma que “não obstante seu papel fiscalizador, (a Previc) adota uma postura colaborativa no sentido de orientar o setor quanto à adoção de controles e de governança em estrita observância dos parâmetros legais que regem as nossas atividades no País”. Por último, diz que a Apep “endossa, na íntegra, todos os pontos listados na nota enviada pela Previc ao jornal O Estado de São Paulo”.
A nota da Apep, embora divulgada somente hoje, já havia sido prometida pelo presidente da entidade, Herbert de Souza, na segunda-feira, dia da publicação da reportagem do jornal O Estado de São Paulo. Nesse mesmo dia duas outras associações do segmento, a Abrapp representando os fundos de pensão e a Anapar representando os participantes de fundos de pensão, haviam assinado nota conjunta em apoio à Previc e à Resolução 23 e criticando a reportagem do jornal. Para ver a nota da Apep na íntegra, clique aqui