Previc traz critérios da segmentação de EFPCs em quatro classes

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/10) publicou a Portaria Previc 960 com os critérios adotados pela autarquia para segmentar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) em quatro classes, segundo seu porte e complexidade. Assinada pelo diretor de normas da Previc, Alcinei Rodrigues, a portaria especifica como se dará a soma das pontuações que levarão ao enquadramento das entidades em cada uma das classes. Atualmente, das 262 entidades, 10 são classificadas como S1; 71 como S2; 104 como S3; e 77 como S4 (para ver a portaria na íntegra, clique aqui).
As novas classificações, além de eliminar o conceito das ESI (Entidades Sistematicamente Importantes), permitem mais flexibilidade na adoção de normas e exigências por parte da autarquia. As classificações, com base nas informações de dezembro do ano anterior fornecidas pelas entidades, serão revisadas anualmente pela autarquia. A Previc tem até o dia 30 de junho de cada ano para publicar a lista com as novas classificações, assim como a fórmula de cálculo utilizada para as segmentações.
“Esse trabalho não se esgota agora. É o início de um processo de aperfeiçoamento; vamos continuar ouvindo as entidades e vendo o que pode ser melhorado”, afirma o diretor de normas, Alcinei Rodrigues.
A segmentação por porte e complexidade é uma necessidade prevista desde as resoluções CGPC 13/2004 e CGPC 2/2009. Com a publicação da Resolução Previc 23, houve um aprofundamento da aplicação do conceito, visando elevar a qualidade da fiscalização, com o foco voltado às reais necessidades do sistema. Veja abaixo as listas das entidades: