A Sebrae Previdência encaminhou à Previc uma proposta de alteração da Resolução CNPC nº 50/2022, permitindo ao participante de plano instituído resgatar parcialmente sua reserva para compensar saldo devedor de empréstimo. Atualmente, a resolução permite abater os débitos nos casos de resgate integral de qualquer plano e resgate parcial de planos patrocinados.
“A proposta surgiu da discussão do Sebrae Previdência que tem projeto de oferecer empréstimo para participantes de seu plano instituído. Para isso, é muito importante que no resgate parcial desse tipo de plano seja permitida a compensação de saldo devedor de empréstimo com o saldo de conta do participante, principalmente se houver inadimplência”, explica o assessor jurídico da entidade, Helder Florêncio Helder.
