A rejeição das emendas apresentadas pelos senadores Plínio Valério (PSBD/AM) e Jorge Kajuru (PSB/GO) ao relatório da Reforma Tributária, que propunham a exclusão dos fundos de pensão do conceito de serviços financeiros, decepcionou as lideranças das entidades fechadas de previdência. Para o presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, “não temos fins lucrativos, não compomos a cadeia de consumo, não somos prestadores de serviço, não tem sentido estarmos incluídos no conceito de serviços financeiros”.
Segundo Biagi, o caminho agora é tentar virar o jogo no plenário do Senado, que deve votar o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) nas próximas semanas. “Acreditamos que a votação no plenário tornará esse debate mais claro, estamos trabalhando nesse sentido para fazer a mudança lá pois isso evitará um potencial contencioso no futuro”, diz.
Para o presidente da Apep, Herbert de Souza Andrade, a “rejeição das emendas 19 e 46 (dos senadores Valério e Kajuru), reduz a competitividade do setor de maneira brutal”. Ainda segundo o presidente da entidade que reúne os fundos de pensão de patrocinadoras privadas, a definição da previdência complementar fechada como serviço financeiro “prejudica os participantes e assistidos e desestimula os patrocinadores na oferta de planos de benefícios aos seus empregados, além de prejudicar a formação de uma poupança interna de qualidade”.
As emendas de Valério e Kajuru explicitavam que a previdência fechada não fazia parte do bloco de serviços financeiros, uma vez que, ao contrário da previdência aberta, não possui fins lucrativos. No relatório de Braga, compõem a área de serviços financeiros as operações de crédito, câmbio, seguro, resseguro, consórcio, arrendamento mercantil, faturização, securitização, previdência privada, capitalização, arranjos de pagamento, operações com títulos e valores mobiliários, inclusive negociação e corretagem, e outras que impliquem captação, repasse, intermediação, gestão ou administração de recursos.
O relator da reforma não aceitou as emendas e, portanto, todos os tipos de previdência privada, incluindo a das entidades abertas e das entidades fechadas, continuam no grupo de serviços financeiros. O mercado tem a expectativa de que todos os segmentos que fazem parte desse grupo sejam mais fortemente tributados.
