A Abrapp está intensificando os esforços para que uma emenda dos senadores PlÃnio Valério (PSBD/AM) e Jorge Kajuru (PSB/GO) à PEC da Reforma Tributária, diferenciando a previdência privada fechada da previdência aberta, seja incluÃda na primeira versão do relatório que o relator da Reforma, senador Eduardo Braga (MDB/AM), deve apresentar nesta semana.
No texto que foi para o Senado toda a previdência privada, sem qualquer tipo de diferenciação entre abertas e fechadas, é tratada como serviço financeiro e, em função disso, muito provavelmente deverá sofrer uma tributação mais gravosa. A proposta dos senadores Valério e Kajuru faz uma diferenciação entre os dois tipos de previdência e indica que as entidades fechadas, por não possuÃrem fins lucrativos e não participarem de relações de consumo, não deveriam ser alcançadas pelo aumento de tributos que está previsto para o setor financeiro. A emenda dos senadores Valério e Kajuru foi elaborada a partir de discussões de ambos com a Abrapp.
O senador Eduardo Braga reuniu-se na semana passada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e após a reunião confirmou que deve apresentar a primeira versão do seu relatório nesta semana. Braga afirmou que essa versão poderá acolher sugestões das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de outros senadores.