Na abertura do 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada CBPP), evento realizado nesta quarta-feira (18/10) em São Paulo (SP), o Secretário do Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, afirmou que as pautas oficiais de apoio ao fomento do sistema de previdência complementar fechada estão caminhando dentro do previsto. “O Grupo de Trabalho para revisão do normativo das entidades já é uma realidade, com três sub-comissões em funcionamento”, disse.
Santos Pinto falou também sobre os estudos em andamento a respeito da adoção da inscrição automática e da revisão do decreto sancionador, este último em defesa do ato regular de gestão. Numa espetada às entidades de previdência aberta, disse que “a previdência fechada paga benefícios, a previdência aberta se presta mais ao planejamento sucessório e ao planejamento tributário”.
O secretário participou da abertura do evento juntamente com o ministro Carlos Lupi, com o presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi e com o superintendente da Previc, Ricardo Pena. O vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, também enviou um vídeo, que foi exibido na abertura do evento, parabenizando sua organização.
No vídeo, Alckimin disse que os fundos de pensão, por seu papel previdenciário e de investidor, são um importante fator dentro da política social e de emprego e renda do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Além disso, o vice-presidente defendeu um tratamento tributário adequado para a previdência complementar fechada, dando às entidades os instrumentos necessários para promover seu crescimento.
O presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, afirmou em seu discurso que a poupança previdenciária acumulada e bem investida faz girar mais rápido a roda da economia, mas além disso também traz uma melhor governança às empresas investidas. Biagi chamou a atenção para a importância do papel da Previc, salientando que a autarquia precisa ser fortalecida como um órgão de Estado dotado da mais plena autonomia técnica e orçamentária. Segundo ele, dos R$ 80 milhões recolhidos com a Tafic, apenas a metade chega de fato à autarquia.
Para o superintendente da Previc, Ricardo Pena, “a orientação do ministro (Carlos Lupi) é que o fortalecimento da previdência fechada seja uma prioridade”. O superintendente da Previc falou sobre o compromisso da autarquia com iniciativas para reduzir os excessos regulatórios do sistema, com um olhar mais atento aos participantes e assistidos e também com respeito aos direitos das patrocinadoras. Além disso, ele disse que há estudos em andamento a respeito da adoção da inscrição automática e da revisão do decreto sancionador.