O presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, afirmou em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, véspera de abertura do 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que a entidade já encaminhou ao vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, um projeto pedindo garantias adicionais aos investimentos dos fundos de pensão em debêntures de infraestrutura. O pacote incluiria garantias especiais do BNDES e a possibilidade dos títulos serem marcadas na curva nas carteiras de investimento das entidades.
Segundo Biagi, Alckimin deixou claro à Abrapp que a proposta “está em análise”. O presidente da entidade ressaltou a importância das entidades aplicarem parte de seus recursos em projetos da economia real, como as obras de infraestrutura, que devem trazer resultados positivos não só para elas mas também para a sociedade em geral. “Mas, para isso, quem está gerindo os investimentos da entidade precisa contar com alguns instrumentos de garantias especiais”, afirmou.
“Com as taxas de juros nos níveis atuais, ainda que em declínio, o investimento em infraestrutura deveria ter uma garantia adicional, ser tratada de forma diferente de uma debênture simples”, explicou Biagi. “Para se tornar atrativa quando comparada com outras oportunidades de mercado”.
Não será zerado- Na coletiva de imprensa o presidente da Abrapp também tratou de outros temas como a queda do déficit do segmento, que caiu de R$ 55,6 bilhões em junho de 2022 para R$ 17,3 bilhões em junho passado, uma queda de 69% em um ano. Apesar dessa queda, ele disse que o déficit do segmento não será zerado até o final do ano.
A perspectiva da queda do déficit do sistema depende, como explicou, do desempenho da economia e da rentabilidade das entidades neste segundo semestre. Ele apresentou três cenários de rentabilidade para o segmento em 2023, indo do mais pessimista, com a rentabilidade ficando em 9,31%, ao mais otimista, com a rentabilidade chegando a 13,11%. “O déficit vai diminuir até o final do ano, mas mesmo no cenário mais otimista ele não será zerado”, disse Biagi.
Os três cenários de rentabilidade traçados pela Abrapp para o segmento de fundos de pensão neste ano dependem fortemente do desempenho das Bolsas. No mais pessimista, com o Ibovespa descendo a 98 mil pontos, a rentabilidade média ficaria em 9,31%, com a renda fixa rendendo 12,93%, a renda variável -14,38% e outros investimentos 11,62%; no cenário intermediário, com o Ibovespa indo a 121 mil pontos, a rentabilidade média chegaria a 11,84%, com a renda fixa rendendo 12,93%, a renda variável 5,77% e outros investimentos 11,62%; e no cenário mais otimista, com o Ibovespa indo a 130 mil pontos, a rentabilidade média ficaria em 13,11%, com a renda fixa rendendo 12,93%, a renda variável 15,84% e outros investimentos 11,62%.
TCU - Biagi também comentou sobre a busca de protagonismo por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Segundo ele, a função do TCU é fiscalizar as patrocinadoras públicas, e são elas que devem pedir esclarecimentos aos fundos de pensão que patrocinam em caso de dúvidas relacionados à investimentos ou outros problemas.
De acordo com Biagi, a fiscalização direta sobre as EFPCs deve caber exclusivamente à Previc, que tem competência, gente especializada e é o órgão destinado à essa finalidade. “É muito ruim essa situação de dupla fiscalização, do TCU e da Previc, sobre os fundos de pensão”, afirmou.