A Subcomissão 3 do Grupo de Trabalho que analisa o PGA (Plano de Gestão Administrativa) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) realizou na semana passada, em 20 de setembro, reunião para discutir o uso do fundo administrativo. As entidades solicitam que a norma flexibilize o uso do PGA para investimentos na abertura e comercialização de novos planos (para servidores públicos, planos família e/ou setorial), custear despesas com TI (Tecnologia da Informação) e aumentar a eficiência da operação das EFPC.
A discussão sobre o uso do PGA envolve um estoque de recursos acumulados no valor de R$ 11 bilhões até dezembro de 2022, fruto das contribuições vertidas à esse plano por participantes, assistidos e patrocinadores, além de um fluxo anual de R$ 354 milhões. A discussão possui também um aspecto conceitual, para definir se o PGA pertence às EFPCs ou, por equivalência patrimonial, aos planos previdenciários.
Para o diretor de normas da Previc, Alcinei Cardoso Rodrigues, que participou da última reunião da Subcomissão 3, será necessário ouvir as opiniões dos diversos segmentos para que seja possível formular uma proposta à esse respeito. “Queremos saber o que pensam os representantes da sociedade civil, as entidades de participantes, assistidos e patrocinadores, para construir uma proposta relevante sobre o uso do fundo administrativo”, disse.
O próximo encontro da Subcomissão 3 está previsto para o início de outubro, quando a Anapar e a Abrapp apresentarão suas propostas ao colegiado. As reuniões da Subcomissão 3 são coordenadas pelo diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, e pela coordenadora-geral de Diretrizes e Normas de Previdência Complementar, Márcia Paim Romera.