Ricardo Pena, superintendente da Previc
“Não tem nada andando nesse processo de retirada de patrocínio do plano PSAP/Eletropaulo”, afirmou à Investidor Institucional o superintendente da Previc, Ricardo Pena. “Continua tudo suspenso. E nem poderia ser diferente, uma vez que a Enel resolveu judicializar a questão, entrando com um mandado de segurança contra a Previc”.
Informada da declaração da Previc à Investidor Institucional, a Vivest disse que não iria se manifestar. A entidade, no entanto, decidiu agregar à nota publicada em seu site o comunicado que recebeu da Previc, no qual é informada da retomada do processo de análise.
A suspensão do andamento do processo foi motivada, cinco meses atrás, por uma denúncia relacionada à supostas violações pela Enel de obrigações assumidas por ela durante o processo de privatização da Eletropaulo, empresa de distribuição de eletricidade que comprou em 2018. Segundo essas denúncias, a Enel teria se comprometido a manter em funcionamento o plano previdenciário da empresa privatizada, do qual agora quer retirar o patrocínio (para entender a questão, clique aqui ).
Nota da Previc - No início da noite a Previc divulgou nota sobre o processo em que a Enel solicita a retirada de patrocínio do plano PSAP/Eletropaulo, esclarecendo que:
1) A movimentação no processo se deu diante da observação de dois pareceres jurídicos que indicam a necessidade de analisar as cláusulas previdenciárias existentes no edital de privatização e o compromisso assumido pela patrocinadora. Os pareceres são da Procuradoria Federal junto à Previc e da Conjur do Ministério da Previdência Social.
2) Ainda persistem denúncias em análise. Os questionamentos foram recebidos, nesta semana, pela Ouvidoria da Previc e enviados à diretoria competente.
3) Tendo a patrocinadora ingressado com Mandado de Segurança contra a Previc no TRF 1ª Região, cabe a esta autarquia aguardar a decisão judicial.