O presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, defendeu nesta terça-feira (19/9) no Senado que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) sejam isentas do IVA (IBS/CBS), novo imposto que deve fazer parte da Reforma tributária, na fase de acumulação. “Fizemos uma apresentação de nosso setor para a sociedade e para o país, defendendo que o nosso segmento de previdência privada é gerida por entidades sem fins lucrativos”, explicou Biagi.
Ele defendeu no Senado a idéia que as EFPCs não podem se inserir no mesmo regime jurídico e tributário das demais instituições financeiras.
Entre os senadores que participaram da seção na qual Biagi apresentou as posições da Abrapp estavam Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança /PP – SC); Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB – DF) e Líder do PSDB no Senado; senador Efraim Filho (Líder do Bloco Parlamentar Democracia/União – PB) e Líder do União no Senado; e o Deputado Luiz Carlos Hauly (Bloco/Podemos – PR).
“O reconhecimento de que a previdência privada sem fins lucrativos está fora do ordenamento jurídico acarretará o reconhecimento da não incidência do novo IVA na acumulação, embora deva manter o regime de tributação existente quando do pagamento dos benefícios previdenciários, como ocorre em praticamente todos os países da OCDE”, defendeu Biagi.
Segundo a Abrapp, tributar a previdência complementar sem fins lucrativos antes do recebimento dos benefícios pelo participante, além de representar bitributação também desestimula à formação de poupança pelos cidadãos.
